Núcleo de Estudos Constitucionais
Núcleo de Estudos Constitucionais
O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) é um núcleo de estudo, pesquisa e extensão dedicado ao estudo de temas do Direito Constitucional, vinculado ao Departamento de Direito da PUC-Rio. Atuando nos níveis de graduação e pós-graduação o NEC alinha suas atividades às linhas de pesquisa “Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional” e “ Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional ” do Programa de Pós Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito.
A Constituição Federal de 1988 constitui no Brasil o Estado Democrático de Direito, pautada por objetivos e valores como a busca pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a afirmação da dignidade humana e da igualdade, prezando pelo o combate a qualquer forma de discriminação, e a defesa intransigente da democracia. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do NEC se coadunam com tais propósitos e se posicionam na defesa de tais princípios e valores, e da própria Constituição Federal de 1988 em sua dimensão constituinte e a construção da cidadania.
O NEC funciona como grande centro de estudos, pesquisa e extensão a congregar projetos sobre os mais diversos temas de interesse do Direito Constitucional, abrigando professores e pesquisadores de pós-graduação e de graduação no Departamento de Direito da PUC-Rio. Diversos temas e perspectivas são desenvolvidos pelas pesquisas no âmbito do NEC, desde questões mais filosóficas ligadas ao surgimento do constitucionalismo e seu desenvolvimento, até questões históricas como o estudo da formação constitucional do Brasil. Temas clássicos como organização dos Poderes do Estado e jurisdição constitucional também são abordados. No estudo dos direitos fundamentais são desenvolvidas pesquisas sobre a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, e sobre a igualdade em pesquisas voltadas para questões de raça e gênero. Também o direito à moradia e reforma agrária são tema de interesse de projeto integrante do NEC, inclusive, nestes últimos temas, com projetos de extensão que levam o Direito Constitucional para além da mera teoria para a efetividade de sua dimensão constituinte concreta.